os tratados de direitos humanos servem como guia para a garantia de direitos dos indivíduos. por essa razão
eles servem como parâmetro para a interpretação de normas e de decisões judiciais. essa possibilidade é chamada de teoria do duplo controle, na qual as normas podem ser submetidas ao crivo do controle de convencionalidade e de constitucionalidade dos tratados. em relação à teoria do duplo controle dos tratados internacionais de direitos humanos, aponte a alternativa correta: escolha uma:
1 Resposta
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Enem
Analise as afirmativas e marque a alternativa correta.<br /><br /><br /><br /> Afirmativas<br /> 1<br /> Uma...
Arthur Valente - há 2 anos
Enem
thayaraoliversantos
C: Somente os Tratados incorporados pelo rito qualificado podem ser considerados formalmente constitucionais.