heylivis 04/05/2020 nao, pois cada país tem uma lei diferente. Explicação: a lei brasileira deve ser aplicada a todos os brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território brasileiro (regra da territorialidade).
heylivis
nao, pois cada país tem uma lei diferente.
Explicação:
a lei brasileira deve ser aplicada a todos os brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território brasileiro (regra da territorialidade).