Isonomia, é um mecanismo legislativo que assegura o direito de igualdade de todos perante à lei. Isegoria, é um mecanismo legislativo que assegura o direito de liberdade de expressão de todos perante à lei. Tais valores são buscados pelas minorias sociais brasileiras, no entanto, enfrentam diversas problemáticas relacionadas à manutenção de ambas as atividades enquanto constitucionais. Observando sob a ótica da democracia formal, instituem-se tentativas subsequentes de manutenção e, nos por fins (democracia substancial), são entregues tais direitos ou ocorrem-se conflitos.

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