Question

Sobre os aspectos e características do modelo político denominado Absolutismo, é CORRETO afirmar que:

* O pensamento absolutista possuía como pressuposto fundamental a ideia de que o poder político tinha que ser exercido de modo exclusivo e absoluto pelo governante. Segundo esse modelo, o povo (governados) não participaria, em qualquer hipótese, do processo político/governamental.

No modelo absolutista, o governante concentrava dois dos três poderes políticos: o poder legislativo e o poder executivo. Ao passo que o poder judiciário era exercido por juízes profissionais, imparciais e independentes, garantindo segurança jurídica, manutenção dos contratos celebrados e punição para descumprimento de normas.

A maioria dos exemplos históricos na história demonstra que os governantes absolutistas governavam de modo equilibrado e racional, trabalhando sempre para a melhoria das condições de vida de suas populações, sem cometer excessos, arbitrariedades e/ou injustiças contra os governados.

Ainda que, no regime Absolutista, pudesse exercer a autoridade política de modo ilimitado, na prática, o governante era obrigado a respeitar alguns direitos e garantias fundamentais, tais como a propriedade, a vida, a liberdade, a segurança e a igualdade.

Segundo o sistema absolutista, o governante, mesmo possuindo poderes ilimitados, seria responsabilizado no caso de ocasionar qualquer prejuízo patrimonial aos governados, sendo obrigado por lei, portanto, a reparar eventuais danos causados aos governados.

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