Durante a Ditadura Militar, foram desenvolvidos os Atos Institucionais, peças extremamente importantes para

dinâmica política do regime. Um desses atos, que avançava no controle do Congresso Nacional, concedia mais poder para o Executivo, alterava o funionamento do Poder Judiciário, extinguia todos os partidos políticos do país, instituindo o bipartidarismo: a Arena e o MDB. Manteve cassações de mandato e suspensões de direitos públicos. De qual Ato Institucional estamos falando?

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