Explicação:

Art. 287-A – Divulgar informação ou notícia que sabe

ser falsa e que possa modificar ou desvirtuar a verdade com

relação à saúde, segurança pública, economia ou processo

eleitoral ou que afetem interesse público relevante.

Pena – detenção, de um a três anos, e multa, se o

fato não constitui crime mais grave.

§ 1º Se o agente pratica a conduta prevista no caput

valendo-se da internet, redes sociais ou outro meio que facilite a

disseminação da informação ou notícia falsa:

Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa, se

o fato não constitui crime mais grave.

§ 2º A pena aumenta-se de um a dois terços se o

agente divulga a informação ou notícia falsa visando obtenção de

vantagem para si ou para outrem.