Question

Leia o seguinte fragmento da carta testamento do presidente

Vargas:

"Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade...".

A vida de Vargas chegava ao fim. Contudo, o modelo econômico proposto por ele, ainda perdurou por algumas décadas. Em seu discurso de despedida do Senado, em dezembro de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o fim da Era Vargas, como um prenúncio das mudanças que estavam por vir. Supunha-se sepultado um modelo econômico que tinha como principal ator o intervencionismo do Estado, como atração política o paternalismo de cooptação e como modelo social a previdência pública e a legislação trabalhista.

Embora a citação acima apresente a legislação trabalhista de Getúlio Vargas como parte de um ultrapassado modelo econômico, é possível apontar aspectos que, no sentido contrário, revelem o significado da contribuição trazida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para as relações de trabalho.

Um aspecto dessa contribuição está indicado em:

Instituição do estatuto político dos trabalhadores e do Tribunal Superior do Trabalho durante o segundo governo Vargas.

Estabelecimento da pluralidade sindical e de partidos trabalhistas durante o Estado Novo.

Regulamentação dos sindicatos comprometidos com a causa trabalhista e a defesa das camadas populares da sociedade.

Criação de normas legais para os aumentos salariais reais e do gatilho salarial durante o governo Sarney.

Manutenção da ação sindical e de direitos trabalhistas durante a ditadura militar.

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