As marcas da colonização portuguesa no Brasil fizeram-se evidenciar de várias maneiras. No âmbito do

Direito, o Brasil esteve, obviamente, submetido a várias legislações de origem portuguesa durante a época colonial, algumas mais importantes, outras menos. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre a legislação portuguesa na época colonial brasileira e ASSINALE a alternativa que contém a afirmação CORRETA:

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