A Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro no país. ... Conhecida também como a Lei do Ventre Livre, estabelecia que a partir de 1871 todos os filhos de escravos seriam considerados livres.

A lei áurea ;Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea que aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil.

Explicação: As duas leis foram criadas para acabar com o trabalho escravo e é graças a essas leis que hoje em dia não é mais permitido o trabalho escravo ; Espero ter ajudado