MELIODASdaIRA 26/02/2022 Conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que se institui para atender ao seus próprios objetivos ou para servir a produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.
MELIODASdaIRA
Conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que se institui para atender ao seus próprios objetivos ou para servir a produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.