O Tratado de Comércio e Navegação, mas também conhecido como Tratado de Pelris foi um acordo assinado entre Portugal e a Grã Bretanha em 19 de fevereiro de 1810, com a finalidade de "conservar e estreitar" as relações de aliança entre as duas monarquias. O Tratado era ilimitado: sua duração e as suas obrigações e condições eram perpétuas e imutáveis. Havia, entretanto, a possibilidade de revisão após quinze anos. Essa ressalva, excluía alterações por motivo de mudança de sede da monarquia para Portugal.

Como consequências dos Tratados de 1810, podemos assinalar: anulação da burguesia mercantil lusa no comércio com o Brasil, em favor do crescimento do comércio britânico; invalidação, na prática, do Alvará de Liberdade Industrial, retardando o desenvolvimento industrial brasileiro; início da preponderância britânica sobre o Brasil, que seria incorporado à órbita do capi­talismo inglês.

O acordo foi criticado pelo favorecimento excessivo à Inglaterra, já que a tarifa cobrada dos ingleses era maior do que de Portugal. Aliás, seu texto fora tão pobremente traduzido do idioma inglês que a palavra policy, por exemplo, passou a significar, em português, polícia em lugar de política.

Além do problema desse grande favorecimento, a invasão de produtos ingleses que se seguiu serviu para prejudicar as incipientes indústrias e manufaturas locais, embobrecendo o interior e enriquecendo os portos. O mesmo processo, aliás, ocorreu em toda a América Latina.