Constituição é um sistema de governação - muitas vezes codificada num documento escrito - que estabelece as regras e princípios de uma entidade política autônoma. No caso dos países, este termo refere-se especificamente para uma constituição nacional que define os princípios políticos fundamentais, e estabelece a estrutura, procedimentos, deveres e o poder de um governo. A maior parte das constituições nacionais também garantem certos direitos à população. O termo constituição pode aplicar-se a qualquer lei que defina o funcionamento governamental, incluindo muitas constituições históricas que existiram antes do desenvolvimento das modernas constituições nacionais. 
A constituição brasileira é um conjunto de leis e regras, as quais são estabelecidas para toda a sociedade, garantindo a todos os direitos e deveres.
A principal função de uma Constituição é reger o ordenamento jurídico do país através de um conjunto de regras e normas governamentais.