Qual o tipo de crime relacionado á suástica no brasil comtemporâneo? please me ajudem, nao entendo nada

Qual o tipo de crime relacionado á suástica no brasil comtemporâneo?
please me ajudem, nao entendo nada de historia
obrigada aos que

1 Resposta

  • Alves

    * Art. 20 com redação dada pela Lei n° 9.459, de 13/05/1997. (governo FHC) 

    § 1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. 

    Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. 

    * § 1º com redação dada pela Lei n° 9.459, de 13/05/1997. 

    § 2º - Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: 

    Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. 


    É como se fosse uma divulgação, incitação à prática do nazismo. Por isso é crime. 

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