* Art. 20 com redação dada pela Lei n° 9.459, de 13/05/1997. (governo FHC) 

§ 1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. 

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. 

* § 1º com redação dada pela Lei n° 9.459, de 13/05/1997. 

§ 2º - Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: 

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. 


É como se fosse uma divulgação, incitação à prática do nazismo. Por isso é crime.