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Sob pressão, governo viabiliza aprovação de seis medidas provisórias”. Segundo os noticiários as aprovações foram apreciadas pela Câmara

Sob pressão, governo viabiliza aprovação de seis medidas provisórias”.
Segundo os noticiários as aprovações foram apreciadas pela Câmara, como Medida Provisória entendemos :

Escolha uma opção:

a.
a reiteração constante de uma conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, isto é, uma prática como sendo direito, caso não exista lei sobre determinado assunto.

b.
ato do Poder Executivo que pode conter normas gerais dirigidas para todos que se encontrem na mesma situação ou dirigir-se a pessoas ou grupo de pessoas determinadas.

c.
meios pelos quais se formam as regras jurídicas.

d.
norma escrita, elaborada por Órgão competente, com forma estabelecida, por meio do qual as regras jurídicas são criadas, modificadas ou extintas.

e.
espécie normativa sancionada pelo Presidente da República, mediante ato unipessoal, sem a participação do Poder Legislativo.

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