A constituição Federal de 1988 e do estatuto da criança e do adolescente, estabelecem que quando um adolescente
tem um comportamento divergente do que está estabelecido em lei, o mesmo não comete um crime, e sim ato infracional. Para a sua responsabilização prevê o cumprimento de medidas socioeducativas, que como o próprio nome já diz, as mesmas devem ter um caráter educativo e ressocializador. Entretanto, a realidade do sistema socioeducativo brasileiro demonstra um distanciamento entre os objetivos almejados e os resultados efetivos na vida dos adolescentes e de suas famílias, como podemos perceber nos altos índices de criminalidade no Brasil tendo como protagonistas adolescentes. Em sua opinião o que precisa ser feito pelos governantes para que a criminalidade no país seja solucionada? Você considera a redução da maioridade penal é a solução para conter o aumento da criminalidade no Brasil? Gustastrada está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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