A LGPD não incide materialmente nas situações abaixo, exceto:Se o tratamento de dados pessoais tiver fim exclusivamente jornalístico.
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Se o tratamento de dados for realizado para fins exclusivamente não econômicos.
Se o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivos de defesa nacional.
Para as empresas de faturamento anual de até R$360.000,00.
Se o tratamento de dados for realizado para fins exclusivamente particulares.
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jouboy128
Resposta:
Para as empresas de faturamento Anual de até R$360.000,00