Fernanda, funcionária de uma empresa de medicamentos, certo

dia, ao almoçar com uma amiga de infância, Patrícia, que trabalhava na Procuradoria-Geral da República, contou, em segredo, que João, mesmo sendo funcionário público na PGR em tempo integral, detinha outra relação de trabalho, também em tempo integral, na empresa de medicamentos em que trabalhava. Consternada, Patrícia, no dia seguinte, ao ir trabalhar na PGR, solicita no protocolo uma cópia dos assentamentos funcionais relativos a João, a fim de esclarecer a dúvida. O pedido administrativo foi negado e Patrícia procurou você para ajudá-la. Sendo você o advogado de Patrícia, aponte a solução adequada que deve ser apresentada no intuito de solucionar a lide. Qual a ação cabível? Qual a jurisdição competente? A ação é gratuita?

RESPONDER

jeanandar está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.