que eu saiba nenhuma. na época do ps2 e ps1, a pirataria era imensa e eu acho que ninguém nunca foi preso por isso. e existem vários aplicativos piratas/ serviços piratas que copiam a netflix ou colocam a um preço mais barato, por exemplo. ou seja, provavelmente não existe nenhuma lei sobre o caso, e se existir não é aplicada, como umas leis impostas a andar de bicicleta na rua