Question

Tema: Solicitação de cooperação jurídica internacional “Ao deparar-se com situação que implique

Tema: Solicitação de cooperação jurídica internacional

“Ao deparar-se com situação que implique a necessidade de cooperação internacional em matéria de cibercrime, a autoridade requerente deverá formular o pedido e encaminhá-lo para a autoridade central, que por sua vez o transmitirá para a sua contraparte no exterior (Brasil, 2014)”. Fonte: Rota de Aprendizagem 6 (Tema: Solicitação de cooperação jurídica internacional).
Considerando o conteúdo apreendido na disciplina “Cooperação Internacional e o combate aos cibercrimes", que trata da solicitação de cooperação jurídica internacional, examine os enunciados abaixo e assinale a alternativa que faz uma análise correta.
I. Se faz necessário o apontamento de procedimentos especiais a serem observados pela autoridade requerida.
II. É importante que conste transcrição dos dispositivos legais, descrição completa da assistência solicitada e objetivo da solicitação.
III. Se faz necessário uma narrativa clara e objetiva dos fatos investigados, através da qual reste demonstrada a necessidade da medida solicitada.
IV. É importante que conste um breve resumo da investigação ou ação que enseja o pedido, inclusive com informações que identifiquem o juízo perante o qual corre o procedimento.
A
Apenas as afirmativas II, IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
D As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

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