Os crimes definidos como hediondos e os equiparados possuem tratamento constitucional diferenciado mais

rigoroso conforme preceitua a constituição no art 5 X que aduz que a lei considerará crimes inafiançaveis e insuscentiveis de grau ou anistia a prática da tortura o tráfico ilícito de intorpecente e drogas afins o territorismo e os definidos como crimes hediondos ​

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