As funções do setor público variam de cada sistema econô
mico e também pelo regime político vigente no país em determinados períodos históricos. No sistema capitalista, as funções do governo não estão ligadas à definição dos fatores de produção, pois isto é feito diretamente pelo setor privado. As funções do setor público são relacionadas ao desenvolvimento econômico do Brasil e à geração de bem-estar social.
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esterstarcarmocruz
Resposta:
I) Criar regras e instituições para assegurar o cumprimento dos contratos e proteger o direito de propriedade, contribuindo para a expansão do papel do mercado, além de criar regras e instituições para gerir a arrecadação e o uso da receita fiscal.
III) Ofertar bens públicos que o setor privado não tem interesse, como segurança pública e vias urbanas, e resolver o problema de externalidade, quando não for possível negociação entre os agentes envolvidos.
IV) Distribuir renda e proteger a camada da população que corre o risco de ficar abaixo da linha da pobreza oficial.