Question

De acordo com a portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, art. 257 a exportação de material usado deve ter o seu RE ou ato concessório de drawba

ck, da classificação NCM/TEC e do Decex, Decoe e Coordenação-Geral ou Coordenação responsável pelo assunto encaminhados à seção de protocolos do MIDC. Na seção XXIX, art. 255 o texto da lei preconiza que o material usado e a mercadoria nacionalizada poderá ser objeto de exportação desde que sejam observadas as normas gerais dispostas na referida portaria.

As regras de combinação e códigos de enquadramento de exportação são descritas por meio de quais instrumentos?

Assinale a alternativa correta:

a.
Tabela de Tratamentos Corporativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SISCOMEX.

b.
Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SISCOMEX.

c.
Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SPED Contábil.

d.
Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Importação, disponível no portal do SISCOMEX.

e.
Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SICAF.

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