Question

Julgue as afirmativas abaixo sobre a regulamentação técnica: 1. Constitui boa prática internacional

de regulamentação a adoção de normas técnicas expedidas por organismos oficiais de normalização, mas cabe ao órgão regulamentador decidir se convém ou não as utilizar nos regulamentos técnicos.

2. A avaliação da conformidade é um recurso que pode ser demandado pelo próprio regulamento técnico como forma de evidenciação do atendimento dos requisitos por ele estabelecidos.

3. De acordo com a legislação, o Inmetro regulamenta com exclusividade o controle metrológico legal no país, com foco nos produtos pré-embalados e nos instrumentos de medição.

4. O regulamento técnico tem aplicação obrigatória e, por isso, se faz necessária a participação das partes interessadas e impactadas no processo de sua elaboração, como fornecedores e consumidores, pois, desta forma, elas podem decidir sobre quais regras deverão ser adotadas.

São verdadeiras as afirmativas:

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