Legislação Aduaneira (LOD29) 40324635 05/12/2021 Questã...

Alves
há 3 anos
Lógica
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Legislação Aduaneira (LOD29) 40324635 05/12/2021 Questão 8 Ao se fazer o controle aduaneiro das mercadorias,

temos que realizar as duas funções concomitantes: tributária e administrativa. Acerca dessas funções, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A função tributária: como o próprio nome indica, refere-se à arrecadação dos tributos concernentes ao Comércio exterior. Nessa etapa deve-se incluir não somente os Impostos de Importação e Exportação, como também os tributos domésticos às respectivas modalidades. PORQUE II-A função administrativa: exerce a função de monitoramento, de polícia, a qual irá controlar a entrada e saída dos produtos dentro do território aduaneiro, nas especificidades dos objetivos em que os mesmos foram importados ou exportados.

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