Olá está é a resposta
Lei anti-racismo, completa 25 anos no Brasil. Foi criada há exatos 25 anos aLei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.