Question

Toda comercialização entre países é fiscalizada pelos órgãos competentes. A entrada e a saída

de mercadorias são controladas em qualquer parte do país. E o controle aduaneiro é feito pela Secretaria da Receita Federal para cumprimento da legislação tributária, administrativa e cambial. De acordo com Carlucci (apud GOMES; WEEGE, 2012 p. 47), "As franquias territoriais compreendem a não incidência do imposto aduaneiro para qualquer mercadoria que penetre em área territorial nacional, que se considera desnacionalizada para efeitos fiscais e favorecimento do comércio internacional. Correspondem a certas porções do território nacional subtraídas à jurisdição aduaneira, nas quais as mercadorias procedentes do exterior podem ingressar sem pagar os direitos correspondentes e sair para o exterior com igual franquia. Somente serão devidos os impostos se passarem para outra área do país". Partindo do pressuposto, disserte sobre zona franca.

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