Com relação à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, ela foi realizada através do decreto 9288, que definiu como prazo limite o dia 31 de dezembro de 2018, limitou a intervenção a questão de segurança pública, a fim de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” no referido Estado.

O decreto estabeleceu que a intervenção é de natureza militar e nomeou como interventor um general do Exército Brasileiro, subordinado ao Presidente da República.

Dentre as condições da intervenção federal, o decreto estabeleceu que o Interventor poderá exercer o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, definidos no artigo 144 da Constituição Federal.

Diante do que foi estudado sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa cujo conteúdo não corresponde ao que foi definido no decreto:

Escolha uma:

a.

O interventor poderá enviar ordens ao comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para execução de patrulhamento de acordo com seu planejamento.

b.

Parte do efetivo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro poderá ser redirecionada na apuração de infrações penais que sejam tratadas como de maior gravidade pelo interventor.

c.

Após o dia 31 de dezembro de 2018 o interventor perderá seu poder de requisição, mesmo permanecendo as condições de anormalidade.

d.

O interventor poderá mobilizar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro de acordo com suas ações estratégicas.

e.

Os servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro poderão ser direcionados para realizar o tratamento de saúde de moradores de aglomerados que são controlados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

RESPOSTA CORRETA (ALTERNATIVA E)

Pois trata-se de uma secretaria diferente