Olá aluno(a) de Ciências contábeis, a atividade proposta corresponde a ATIVIDADE DE ESTUDO 1.

Não-cumulatividade e Cumulatividade

A não-cumulatividade é, ao mesmo tempo, um princípio tributário constitucional e uma técnica de cálculo tributário que prevê a possibilidade de compensação do tributo cobrado em etapas anteriores no valor a ser recolhido, fazendo com que a apuração do saldo (tanto a recolher quanto a recuperar) seja fruto da confrontação entre débito e crédito. Já a cumulatividade é a forma de computo pela qual não se admite o crédito do tributo recolhido das fases antecedentes, fazendo com que haja desta forma o que chamamos de tributação em “cascata”.

Em alguns casos, o mesmo tributo pode ser calculado pelas duas modalidades, precisando ser observado neste caso qual o regime tributário adotado pela empresa para apuração do Imposto de Renda (se Lucro Real ou Presumido); em outros, a própria Constituição se encarregou de trazer a sua essência sujeita a um método fixo, independente do regime tributário da empresa que o apura.

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