Question

Considerando que o Brasil é um país de proporções continentais em extensão territorial ao qual abarcam

várias zonas climáticas que divergem de acordo com as regiões de Norte a Sul, tem sido constante a ocorrência de eventos adversos à natureza, os quais implicam em situações potenciais de emergência, grandes desastres, calamidades, danos e perdas de risco à vida, as quais colocam indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, e que provoca a atuação profissional do Serviço Social a uma prática sob a perspectiva do planejamento para redução de riscos. Nos últimos dias tem sido noticiado pela imprensa e mídias sociais, que o período de chuvas intensas que atingem o país desde outubro de 2021 tem provocado alagamentos em diversos estados das regiões Norte e Nordeste. Nos primeiros dias do mês de janeiro as tempestades se intensificaram nos estados de Minas Gerais e Bahia, registrando os casos mais críticos, onde pessoas perderam a vida, famílias ficaram isoladas, casas foram cobertas pela água e milhares de pessoas continuam desabrigadas. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) do Estado da Bahia a situação apresenta-se como crítica e emergencial em praticamente todas as cidades do Estado:

O Estado de Minas Gerais também tem sido acometido pelas fortes chuvas que há semanas atingem toda região. Ao todo já são 138 municípios que decretaram situação de emergência:

Faz-se necessário ter em vista o fato de que neste caso, presencia-se danos sociais, econômicos e ambientais que a enchente e a cheia provocam no cotidiano das famílias e no contexto local da cidade, agravando situações de vulnerabilidade social das famílias e requerendo intervenções que minimizem as problemáticas que se apresentaram. Em situações de calamidade pública, a Política de Assistência Social é a responsável pela prestação de serviços à população, uma vez que esta é a política que recebe recursos destinados do Estado, bem como da União para a execução dos serviços socioassistenciais às famílias e indivíduos.

Considerando as informações que retratam sobre as competências e responsabilidades do Assistente Social, profissional que segundo o Código de Ética em seu Art. 3, alínea d tem como dever: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades” e sabendo que os observatórios sociais constituem-se como instrumentos de suma importância no que diz respeito ao controle social democrático, participativo e apartidário, e que além disso, são meios pelo qual o cidadão e vários voluntários podem exercer a cidadania plena, participando da vida pública, vamos à prática, estudantes! É hora de colocarmos a mão na massa.

Entrando na história...

Agora que você é o(a) profissional Assistente Social do seu município que encontra-se em situação de calamidade pública e está ciente de que o número de famílias desabrigadas chegou a 70 (setenta), quais são as ações que, de acordo com as Diretrizes para a Atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socio assistencial (disponibilizado no material extra), podem ser respostas da Assistência Social na gestão de desastres?

Vamos aos passos que devem ser contemplados na proposta apresentada:

1) Acessem o site do Observatório Social do Brasil-OSB e conheçam seu trabalho, entrem em cada ícone na barra superior do site e pesquisem- ; Veja os 4 eixos de atuação do Observatório (Gestão Pública, Educação Fiscal, Ambiente de Negócios e Transparência), para entender como os observatórios atuam no controle social e qual a colaboração do Assistente Social para qualificar esse processo.

2) Tendo em vista que o trabalho do Assistente Social se dá a partir da existência de expressões da questão social, cite outras expressões que podem ser desencadeadas através do caso apresentado? Ou seja, o caso de fortes alagamentos e enchentes.

3) Agora, faça uma pesquisa e descubra se o município em que você mora possui um observatório social. Se sim, existe a fiscalização dos recursos da Política de Assistência Social em situações de calamidade pública? De que forma é realizada? Caso não haja um observatório social no município em que você reside, busque informações relacionadas ao recurso destinado à Assistência Social para situações de calamidade pública no Conselho Municipal da Assistência Social da cidade.

4) você vai construir uma narrativa teórica a partir da pesquisa bibliográfica acerca do tema proposto. Utilizar no mínimo 2 (dois) referências bibliográficas (autores) para elucidar o tema em pauta.

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