A alteração provocada pela Emenda Constitucional alterou a "progressiva universalização do ensino médio gratuito", portanto, através da Emenda Constitucional nº 14/96, o ensino médio é de competência do Estado-federado, qual seja, Amazonas Distrito Federal, Minas Gerais et. Todo o ensino médio deve ser garantido, "gratuitamente", em tese, porque pagamos impostos para tal implementação da Lei Complementar, a todos os estudantes de nível Médio. Uma Emenda que corrobora o inciso II, do artigo 28, da CF/88 que preconiza a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino, na prática, mais uma justiça a ser efetivada. Espero ter ajudado com minhas explanações, cordialmente, att. Márcia Maria Menezes, estudante do 7º período de Direito.