4-De acordo com a Lei Federal n.10.436, de 24/04/2002, a Libras deve ser ensinada como parte integrante dos Parâmetros

Curriculares Nacionais PCN, conforme legislação vigente. Segundo o Decreto Federal n.5.626, de
22/12/2005, a língua portuguesa deve ser ensinada
() como primeira lingua, assim como a Libras, uma vez que todos os surdos são brasileiros e como tal devem aprender a
lingua nacional.
( ) como segunda língua, na modalidade escrita e oral, em turno inverso ao da escolarização, por professores com
formação em lingua portuguesa, a partir do ensino médio.
( ) como primeira língua na modalidade escrita e como segunda lingua na modalidade oral por professores brasileiros com
proficiência em Libras, respeitando as necessidades especiais dos alunos.
( ) como segunda lingua para alunos surdos na modalidade escrita, obrigatoriamente desde a educação infantil.​

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