A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei máxima do país e estabelece que todos
são iguais, sem distinção de qualquer natureza. Orientando-se pelo enunciado acima, assinale a alternativa que NÃO é contemplada na Constituição Federal.Grupo de escolhas da pergunta
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% da receita resultante de impostos para a educação.
Os recursos públicos poderão ser destinados às escolas públicas e particulares e, excepcionalmente, às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
O ensino nas escolas será ministrado no princípio de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
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