A Constituição Federal de 1988 é o conjunto de normas que regula o Estado Brasileiro e, assegura o direito
à educação, estabelecendo que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, de acordo com o Art. 208. , o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ensino fundamental facultativo e gratuito, principalmente para todos que não tiveram acesso na idade própria;atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino;
Certo
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de alimentação.
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador;
RESPOSTA CORRETA: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
ACERTEI NA ESTÁCIO.
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