A década de 1980 foi um período de intensas transformações no cenário social e político do Brasil.
Acompanhando algumas dessas transformações, a educação também passou por mudanças significativas devido à mobilização de diferentes entidades por meio de conferências, simpósios e fóruns. Em uma dessas conferências foi elaborado um documento denominado Carta de Goiânia, na qual um número considerável de educadores e profissionais ligados à educação propuseram mudanças visando a melhoria do ensino e da aprendizagem. Ao refletirmos sobre o conteúdo da Carta e da Constituição, observaremos que a primeira contribuiu para a construção desse documento federal promulgado no ano de 1988.Tendo em vista essas observações, veja a seguir três trechos da Carta de Goiânia:
I - Todos os brasileiros têm direito à educação pública básica comum, gratuita e de igual qualidade, independentemente de sexo, cor e idade, confissão religiosa e filiação política, assim como da classe social ou riqueza regional, estadual e local. (CARTA DE GOIÂNIA: 1986 p. 2,3).
II - São assegurados aos deficientes físicos, mentais e sensoriais serviços de atendimento pelo Estado, a partir de O (zero) ano de idade, em todos os níveis de ensino.
III - A lei ordinária regulamentará a responsabilidade dos Estados e Municípios na administração de seus sistemas de ensino, assim como a participação da União, para assegurar um padrão básico comum de qualidade aos estabelecimentos educacionais.
Com qual artigo do capítulo III da Constituição de 1988 esses trechos da Carta de Goiânia se relacionam? Comente a respeito da relevância dessas propostas para a educação nesse momento de redemocratização.
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