A legislação vigente é um divisor de águas na educação de surdos. A lei nº 10.436 de 24 de abril de

2002 (Lei de LIBRAS), e o decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 fundamentam todo o contexto educacional dos surdos atualmente. Sobre a finalidade da criação do decreto nº 5.626, assinale a alternativa CORRETA:

Acesso em: 25 jun. 2018.
a) Para regulamentar a Lei de Acessibilidade.
b) Para regulamentar a Lei nº 10.436, de 22 de abril de 2002, somente.
c) Para regulamentar a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e o Art. 18 da Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
d) Para regulamentar a profissão de tradutor e intérprete.

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