A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96) foi aprovada pelo Congresso Nacional
em 17 de dezembro de 1996, promulgada em 20 de dezembro e, posteriormente, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 1996. A LDB constitui‑se, então, na norma legal, no campo da educação mais importante do país e, com suas legislações complementares, define os rumos das políticas educacionais. A organização da educação nacional está assegurada no Título IV da LDB (Artigo 8º – Artigo 20). Marque a alternativa que identifica o que preconiza este título. E
1 Resposta
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Pedagogia
yagolds1
Escolha uma:
a. Também ficou definido que recursos públicos poderão ser aplicados em instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas.
b. Aborda as condições de trabalho dos profissionais da educação.
c. São descritos os níveis e etapas e modalidades da educação nacional.
d. Dispõe sobre os profissionais da educação, a Lei emana garantias mínimas para as carreiras.
e. Por um lado, as decisões mais importantes são centralizadas no Ministério da Educação ao passo que as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino são descentralizadas para os demais entes federados (estados, municípios e distrito federal).
A resposta correta é a letra: E
Explicação:
A organização da educação nacional está assegurada no Título IV da LDB (Artigo 8º – Artigo 20). Nesse título, fica demonstrado que, por um lado, as decisões mais importantes são centralizadas no Ministério da Educação ao passo que as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino são descentralizadas para os demais entes federados (estados, municípios e distrito federal). A Lei se furta da criação de um sistema nacional de educação e possibilita que cada um dos estados e municípios crie seus próprios sistemas.