Na atualidade, o atendimento em creches será feito até 5 anos de idade, pois a partir dos 6 anos a criança deverá ser matriculada no Ensino Fundamental. A Constituição Federal também aponta a preocupação com a educação no seu Art. 208: “O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] parágrafo IV – “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de idade”. No campo dos direitos fundamentais da criança, A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, dispõe sobre “a duração de 9(nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6(seis) anos de idade”, “altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembrode 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sendo assim, a Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura, conforme Resolução nº 3 de 3 de agosto de 2005: Educação Infantil até 5 anos de idade, sendo: Creche até 3 anos de idade e Pré-escola, 4 e 5 anos de idade. Os Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil (RCNEI) norteiam os princípios e eixos para as Políticas de Educação Infantil no Brasil. São novos rumos, novas direções e percursos da Educação Infantil e, principalmente, levam a compreender a criança como um sujeito ético-político de direitos, de educação e de cidadania. É como analisa Kuhlmann (1999, p.65): [...] Mas, tomar a criança como ponto de partida exigiria compreender que para ela, conhecer o mundo envolve o afeto, o prazer e o desprazer, a fantasia, o brincar e o movimento, a poesia, as essências, as artes plásticas e dramáticas, a linguagem, a música e a matemática. Que para ela, a brincadeira é uma forma de linguagem (v.2, p.7), assim como a linguagem é uma forma de brincadeira.