Aeja na ldbn. 9394/96, passou a ser considerada uma modalidade de ensino que atende a educação básica

nas etapas do ensino fundamental e médio, com especificidade própria. assim como também determinou que os sistemas de ensino deveriam viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares, entre os diversos setores das esferas públicas.

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