Aldben 9394/96 é uma política pública que organiza a educação nos diferentes estados federados do brasil.
no entanto, essa lei e medidas, ações e programas que dela foram concebidos não garantem o direito de todos os cidadãos. para que o direito à educação seja garantido, é necessário:
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tay1074
e) A gestão transparente e participativa dos sistemas de ensino e escolas.
Isso amplia os horizontes e a garantia de direito à educação a todos.