Asigla eca significa estatuto da criança e do adolescente promulgando em 13 de julho de 1990. basicamente

a doutrina juridica de proteçao integral adotada pelo estatuto da criaça e do adolescente assegura-se em tres principios. são eles:

1 Resposta

  • Yarawaneska

    7)Estatuto é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação

    8) força

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