Asigla eca significa estatuto da criança e do adolescente promulgando em 13 de julho de 1990. basicamente
a doutrina juridica de proteçao integral adotada pelo estatuto da criaça e do adolescente assegura-se em tres principios. são eles:
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Pedagogia
yarawaneska49
7)Estatuto é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação
8) força