Atualmente, a criança é considerada um sujeito de direitos desde seu nascimento. No âmbito das políticas
públicas, uma que se destaca como pioneira na garantia dos direitos das crianças à educação é: A)Todas as alternativas estão incorretas.B)Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
C)Plano Nacional de Educação (PNE).
D)Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
E)Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013
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