Alei de diretrizes e bases da educação nacional - ldb (lei 9394-96), ao situar o ensino médio como etapa final da educação básica, define-a como a conclusão de um período de escolarização de caráter geral. trata-se de reconhecê-lo como parte de uma etapa da escolarização que tem por finalidade o desenvolvimento do indivíduo, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). as disposições legais sobre o ensino médio deixam clara a importância da educação geral como meio de preparar para o trabalho e formar pessoas capacitadas à sua inserção social cidadã, de se perceberem como sujeitos de intervenção de seu próprio processo histórico, atentos às transformações da sociedade, compreendendo os fenômenos sociais e científicos que permeiam o seu cotidiano, possibilitando, ainda, a continuação de seus estudos. paralelamente à expansão do atendimento, as políticas públicas educacionais se concentraram também em aspectos relacionados à permanência do aluno na escola e à qualidade dos serviços oferecidos. questões como as condições de funcionamento das escolas, a formação e a capacitação dos professores, a qualidade do material didático, a leitura no trabalho escolar, a participação dos pais na escola e a qualidade da merenda escolar foram priorizadas para compensar os efeitos da maior incorporação de alunos provenientes de famílias de menor escolaridade. o governo federal estabelece como prioridade o desenvolvimento de programas e 3 projetos, em regime de colaboração com municípios, distrito federal e estados, que visam à melhoria da qualidade da educação básica, dentro do que dispõe o plano de metas, decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
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Alei de diretrizes e bases da educação nacional - ldb (lei 9394-96), ao situar o ensino médio como etapa final da educação básica, define-a como a conclusão de um período de escolarização de caráter geral. trata-se de reconhecê-lo como parte de uma etapa da escolarização que tem por finalidade o desenvolvimento do indivíduo, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). as disposições legais sobre o ensino médio deixam clara a importância da educação geral como meio de preparar para o trabalho e formar pessoas capacitadas à sua inserção social cidadã, de se perceberem como sujeitos de intervenção de seu próprio processo histórico, atentos às transformações da sociedade, compreendendo os fenômenos sociais e científicos que permeiam o seu cotidiano, possibilitando, ainda, a continuação de seus estudos. paralelamente à expansão do atendimento, as políticas públicas educacionais se concentraram também em aspectos relacionados à permanência do aluno na escola e à qualidade dos serviços oferecidos. questões como as condições de funcionamento das escolas, a formação e a capacitação dos professores, a qualidade do material didático, a leitura no trabalho escolar, a participação dos pais na escola e a qualidade da merenda escolar foram priorizadas para compensar os efeitos da maior incorporação de alunos provenientes de famílias de menor escolaridade. o governo federal estabelece como prioridade o desenvolvimento de programas e 3 projetos, em regime de colaboração com municípios, distrito federal e estados, que visam à melhoria da qualidade da educação básica, dentro do que dispõe o plano de metas, decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.