Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas,
de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal (MORAES, 2006). Sobre o tema abordado, analise as sentenças a seguir:I- A Constituição Federal prevê como direitos sociais o direito à educação, à saúde, ao trabalho.
II- A Constituição Federal prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à segurança, à previdência social, à maternidade e à infância.
III- A Constituição Federal prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à maternidade e à infância.
IV- A Constituição Federal não prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à educação, à saúde, ao trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
1 Resposta
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A Constituição Federal é a norma máxima de um país, estabelecendo os principais direitos e obrigações dos cidadãos.
resposta: Estão corretas as alternativas ( I, II e III) no que diz respeito aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Explicação:
A Constituição Federal em vigor é a promulgada em 1988 que estabelece em seu art 6º os direitos sociais brasileiros, sendo eles:
EducaçãoMoradiaLazerSaúdeTrabalhoAlimentaçãoAssistência aos desamparadosProteção a maternidade e a infânciaSegurançaPrevidência SocialAlém dos direitos sociais a Constituição também prevê direitos e garantias fundamentais tais como:
liberdade de locomoçãoliberdade de consciência e de crençalivre manifestação do da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas