Em notícia divulgada em 18 de maio de 2018, pela TV Anhanguera, retransmissora da Rede Globo no Tocantins,
estudantes do ensino fundamental da cidade de Goiatins, do norte daquele Estado, são transportados em “pau de arara” até as escolas do centro da cidade. Os alunos viajam nas carrocerias, precariamente protegidos apenas por uma lona e, portanto, expostos à chuva, ao Sol e à poeira. Analise as afirmações abaixo:I – Desde que não exista nenhuma lei municipal proibindo essa prática, a Prefeitura de Goiatins não pode ser punida, ou censurada, na medida em que se trata de uma facilidade adicional fornecida e os aluno podem, com a autorização dos pais, ou responsáveis, escolher se preferem utilizar o “pau de arara”, ou auxiliar seus pais na lavoura e em outras atividades para contribuir para o sustento de seus lares.
II – Os municípios devem observar a Constituição Federal, incluindo-se o princípio da gratuidade do ensino fundamental, o que inclui a gratuidade para transportar os alunos. Para saber se há alguma irregularidade é necessário, portanto, apenas saber se esse transporte é gratuito ou não.
III – Os municípios também devem observar a Constituição Federal, incluindo-se o princípio da garantia de igualdade de condições de acesso e de permanência na escola, segundo o qual assegurar o direito à matrícula não basta, porque o princípio também fala da necessidade de se garantir a permanência do estudante na escola. Portanto, essa prática é irregular. Pode-se dizer, a propósito das afirmações acima, que:
Apenas a afirmativa I está correta.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
Apenas a afirmativa II está correta.
1 Resposta
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ClaudioOliveraAluna
Infelizmente, a realidade vivida por muitas famílias ainda é muito dura . As diferentes condições sociais que existem nesse vasto Brasil proporciona diferentes realidades para as pessoas. A realidade do "pau de arara" ainda é fato em muitas cidades principalmente do nordeste brasileiro .
O transporte escolar muitas vezes não é feito da forma adequada pois o "pau de arara" muitas vezes é a única opção para que os alunos frequentem as escolas.