(ENADE, 2017) Historicamente, o financiamento da escola pública no Brasil tem sido um direito conquistado
com muitas lutas, especialmente para garantir o acesso e a permanência da classe trabalhadora nessa instituição. Desde que a educação era uma espécie de concessão do rei de Portugal aos Jesuítas até a vinculação para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a história do financiamento da educação se concentra no movimento por preservação, restabelecimento e aumento dos percentuais de vinculação. Tendo como referência a política de financiamento vigente no Brasil, analise as sentenças a seguir: I- Os percentuais mínimos, estabelecidos constitucionalmente, que os entes federados devem vincular para serem aplicados na MDE são: 18% pelo governo federal, 25% por estados e Distrito Federal e 30% por municípios. II- Os municípios devem atuar na Educação Infantil e, com prioridade, no Ensino Fundamental, podendo ofertar outros níveis quando estiverem atendidas, na plenitude, as necessidades de sua área de competência. III- A não aplicação pelo município do percentual mínimo obrigatório resultante da receita de impostos em MDE pode acarretar a intervenção do estado, a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, a impossibilidade de celebração de convênios com o estado e a União e a perda de assistência financeira pelo estado quanto pela União. IV- O Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, é constituído por 20% de recursos distribuídos aos estados e seus municípios, proporcionalmente ao número de escolas públicas existentes em cada um deles. É correto apenas o que se afirma em: FONTE: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Pradime: programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. Brasília, 2006. A) III e IV. B) II e III. C) I e IV. D) I, II e IV
1 Resposta
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marquinhos74
resposta: As afirmativas corretas são II e III. Letra B.
Explicação: Nas Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil , Educar e Cuidar são tomados numa perspectiva integrada de desenvolvimento, englobando o zelo por boa alimentação, segurança física e cuidados com higiene e saúde, além da concepção integral do desenvolvimento da criança.