“esta lei estabelece a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação
e aplicação, constitui o sistema nacional do meio ambiente, cria o conselho nacional do meio ambiente e institui o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.a citação acima faz referência a trechos da lei 6.938/1981. considerando a leitura do livro-base gestão socioambiental no brasil: uma análise ecocêntrica e da própria lei, é correto afirmar que a legislação citada estabelece:
a política nacional do meio ambiente
b ministério público.
c congresso nacional.
d licitações e contratos da administração pública.
e políticas de comércio exterior.
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