Exercícios 1) o incidente de deslocamento de competência descrito no art. 109, § 5º da constituição
federal (cf) exige para sua incidência: a) grave violação dos direitos disponíveis. b) necessidade de avaliação das autoridades locais sobre a pertinência do cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais. c) como suscitante o procurador-geral da república ou o procurador-geral de justiça. d) como suscitante o procurador-geral de justiça. e) análise pelo stj.carolinegigi está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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