Exercícios 4) o zoneamento ambiental, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, o mesmo que instituiu o
zoneamento ecológico-econômico (zee), se baseia no conhecimento das informações essenciais para estabelecer os possíveis riscos de impacto ambiental por região em um município. sobre esses instrumentos, é correto afirmar que: a) o zoneamento ambiental é a divisão do território em áreas de preservação nas quais os usos são predeterminados, mas com flexibilidade na execução das atividades que não estejam previstas. b) a constituição de 1988 permite interpretações que criam um “direito adquirido de poluir” por empresas estatais, que são patrimônio público e, nesse caso, o interesse da coletividade supera o interesse particular. c) o objetivo do zoneamento ambiental é o aproveitamento econômico da área zoneada por meiode regras legais de uso da propriedade, para conservar a qualidade ambiental. d) zee é um conjunto opcional de medidas e padrões de proteção ambiental para a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas no interesse da sustentabilidade. e) apesar de ter sido regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, de abrangência nacional, o zoneamento ambiental é ligado ao plano diretor, como se refere o estatuto da cidade, portanto, é realizado em âmbito municipal, ou seja, sua aplicação é local, quando o assunto é política urbana.
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carlosmucuri20pbd05m
a) apesar de ter sido regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, de abrangência nacional, o Zoneamento Ambiental é ligado ao Plano Diretor, como se refere o Estatuto da Cidade, portanto, é realizado em âmbito municipal, ou seja, sua aplicação é local, quando o assunto é política urbana.
Explicação:
RESPOSTA CORRETA
O Zoneamento Ambiental proíbe as atividades que não estejam previstas e sua prioridade é conservar o meio ambiente ao máximo e até recuperar a qualidade ambiental e de vida da população. A Constituição de 1988 deixa claro que o direito adquirido não inclui um “direito adquirido de poluir” mesmo para estatais. A inclusão, o cumprimento e a fiscalização do ZEE é obrigatória. O Zoneamento Ambiental é lei federal, mas é ligado ao Plano Diretor, então, sua aplicação é local.