Os direitos a educação são garantidos pela constituição federal no artigo sexto, e pelo Eca e em outras partes da constituição, nesses artigos e estatutos são expressos claramente que todos os cidadãos tem direito a educação independente de qualquer pré-requisito, e que esse direito deve ser estimulado pelo estado pela família e pela sociedade.

 Entres esses direitos, temo, igualdade de condições para adentrar e permanecer na escola para todos os cidadãos, direito de ser respeitado pelos seus educadores e muitos outros direitos assegurados por lei.