(GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB - Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Sociais) De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a: ( ) coordenação entre as esferas e instâncias das cúpulas políticas dos três poderes da União.( ) ação autônoma de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) divisão entre repartições públicas de diversas competências legais.
( ) tripartição de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
( ) recíproca dependência dos poderes entre si para a efetivação de políticas públicas.
1 Resposta
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A alternativa 4) é a correta.
As instituições de ensino precisam atender a um conjunto de requisitos, uns definidos pela constituição, por leis da educação e pelo MEC.
Algumas delas são:
O cumprimento de normas gerais da educação nacional, que são dadas em planos definidos pelo MEC com base na constituição federal e em outras leis, além de estudos de pedagogos.
É necessário também ter a autorização e ser avaliada em qualidade pelo poder público, onde as instalações são avaliadas e o curso em si também é, como o método de aula e o desempenho dos alunos.
Os profissionais devem ser competentes, mas não há necessidade legal de provar a competência deles, e nem a necessidade de separar 50% das vagas para alunos da rede pública.
Caso queira estudar mais: